A obrigatoriedade do BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico), iniciada em 2019, é um marco para o segmento de transporte rodoviário de passageiros no Brasil e traz diversas mudanças na transformação digital do setor.
Cada vez mais, os clientes almejam pela melhor experiência em viagem possível, com alto nível de conforto dentro dos ônibus e praticidade para a aquisição de tíquetes de embarque.
De acordo com este paper publicado pela VISA em 2019, a população global total será de 8.6 bilhões de pessoas em 2030, que dependerão cada vez mais do transporte público para os seus deslocamentos, dando menos espaço para os automóveis.
No Reino Unido, onde a pesquisa foi realizada, constatou-se que 44% dos usuários utilizam transporte público para os seus deslocamentos diários (ida ao trabalho ou escola), enquanto 54% utilizam ônibus e trens para viagens pessoais. Para atender esta demanda de maneira satisfatória, não basta apenas níveis elevados de manutenção de frota, disponibilidade ou veículos novos. A questão aqui é outra.
O que isso significa?
Para atender este enorme contingente de passageiros, operadoras e empresas de transporte devem facilitar ao máximo a experiência do usuário em adquirir passagens para os seus destinos desejados.
Diversas autoridades de transporte ao redor do mundo estão implementando o uso de cartões de crédito comuns para a aquisição de bilhetes de transporte público.
Isto é possível pela adoção dos cartões contactless, aqueles que não precisam ser inseridos nas maquininhas para realizar compras mediante senha, muito menos nascatracas de transporte. Comuns no exterior, no Brasil temos algumas fintechs e bancos que oferecem cartões de crédito contactless, como Porto Seguro Cartões, Nubank, Itaú Credicard, Banco PAN, dentre muitos outros. Neste post, falaremos sobre a importância da obrigatoriedade do BPe dentro do transporte rodoviário de passageiros e como ele está afetando a transformação digital no Brasil.
Vamos lá!
Obrigatoriedade do BPe: o que é isso?
O Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) é uma normativa instituída em 2017 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a secretaria da Receita Federal, através do Ajuste SINIEF 1.
Está presente no SPED, criado pelo Decreto 6.022/2007, constituindo a informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes.
Graças ao SPED, documentos fiscais e contábeis passaram a ser emitidos eletronicamente, como uma forma oficializar os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital específico e padronizado.
Em resumo, o BPe substitui os bilhetes físicos de transporte pelos bilhetes eletrônicos. A medida vale para o transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário.
O objetivo central do BPe é facilitar a atividade das empresas, bem como a tributação de impostos.
Para uma explicação mais detalhada, confira abaixo um trecho do Ajuste Sinief sobre o que é o Bpe.
§ 1º Considera-se Bilhete de Passagem Eletrônico- BP-e, o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência dofato gerador.
Vantagens do BPe
Conforme mencionamos, o BPe tem o intuito de facilitar a rotina fiscal das empresas de transporte. Porém, a normativa também traz vantagens para o fisco, a sociedade e os contabilistas.
Confira abaixo alguns exemplos:
Empresas
- Facilidade de rotina fiscal
- Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED)
- Menor índice de erros de escrituração, evitando multas
Fisco
- Maior controle fiscal
- Informação confiável e precisa
- Redução de custos em processos
Para a sociedade
- Dispensa a utilização de papel
- Padronização entre empresas
- Novas oportunidades de negócio
Para Contabilistas
- Simplificação da Escrituração Fiscal e contábil
- Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED)
Como emitir o BPe
A emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico deve ser feita através do credenciamento na SEFAZ do estado em que a sua empresa de transportes atua.
Poderá ser voluntário ou de ofício, caso a Secretaria da Fazenda convoque a sua empresa para este fim.
Além disso, o contribuinte também deve possuir uma assinatura digital.
O BPe é gerado através de um arquivo eletrônico no formato XML (Extensible Markup Language), o mesmo utilizado na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
Para tanto, o arquivo deve conter as informações necessárias para a identificação da prestação do serviço de transporte de passageiros e assinado digitalmente pelo padrão ICP-Brasil.
Contudo, o BPe não possui programa validor oficial para a sua emissão, o que obriga às empresas adquirirem programas de terceiros. Este, por sua vez, deve contemplar as regras de validação do BPe, que estão compiladas no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC).
Por fim, o arquivo eletrônico do BPe é transmitido via Internet para o ambiente autorizador, que fará a validação do mesmo.
Quais bilhetes serão substituídos pelo BPe?
A primeira clausula do Ajuste Sinief 1/2017 diz que o BPe (Modelo 63) substituirá os seguintes documentos:
- Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
- Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
- Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
- Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Com a obrigatoriedade do BPe, será necessário somente a sua emissão e transmissão para a SEFAZ, seguida da emissão do DABPe (Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico).
Em resumo, o DABPe é a versão impressa do BPe, que é entregue ao passageiro durante o trajeto da viagem.
A impressão deste bilhete é feita diretamente pelo aplicativo do contribuinte, com base nas informações do arquivo XML.
É importante frisar que não devem ser inseridas informações que não constem do respectivo arquivo eletrônico XML do BP-e, exceto o protocolo de autorização do BP-e.
Caso o passageiro não realize o embarque, será necessário registrar o evento “não embarque” em até 24 horas do horário de embarque informado no BPe.
A Transformação Digital no Transporte Rodoviário de Passageiros
A transformação digital é, na verdade, um processo no qual empresas usufruem da tecnologia de ponta para melhorar os seguintes aspectos:
- A produtividade,
- Aumentar o alcance
- Obter resultados melhores e lucrativos
Não é um conceito para o futuro, mas algo que empresas de diversos segmentos devem se atentar ao máximo se quiserem sobreviver pelas próximas décadas.
A transformação digital de uma empresa não se aplica somente a ter um site na Internet, um blog corporativo ou uma página no Facebook. O conceito vai bem além.
Na prática, trata-se de uma mudança radical na estrutura organizacional, onde a tecnologia desempenha papel estratégico central em todas as situações.
Apesar de levar tempo e recursos, a transformação digital não é destinada somente às grandes corporações, mas para as empresas de pequeno e médio porte.
Quais são os pilares da transformação digital?
A transformação digital é regida, basicamente, por três grandes pilares. São eles:
Foco no consumidor: a opinião do cliente é o que rege a motivação da empresa detransportes. Portanto, é fundamental que os anseios dos passageiros sejam o norte de todo o trabalho da companhia.
Feedbacks constantes: empresas são avaliadas constantemente, a todo momento,pelos usuários. Como agora há mais e melhores possibilidades de obter feedback, épreciso aproveitar as falhas para qualificar o produto.
Adaptação às mudanças: As entregas precisam ser ágeis porque os contextos mudam o tempo todo. Por, isso a empresa precisa ter resiliência e, ao mesmo tempo, capacidade de flexibilizar seus processos.
Transformação Digital nos Transportes
No transporte rodoviário de passageiros, o uso da tecnologia traz benefícios tanto para a empresa como aos clientes, pois ocorre uma redução significativa de custos e uma melhor experiência de viagem.
Porém, o setor tem um longo caminho a percorrer com a transformação digital, que está mudando toda a rotina de trabalho e de negócios das empresas.
Não diferente, um deles sem dúvida é a emissão do BPe.
Para Roberto Madruga, CEO da ConQuist Consultoria, são necessários alguns passos para a transformação digital nas empresas de transportes, a saber:
- Diagnóstico para analisar modelo de gestão, liderança, foco e governança;
- Construção de um mapa de transformação digital, que define as ações para a mudança da realidade;
- Implantação do novo modelo, que se dá de forma gradual.
“A tecnologia tem que ir além de automatizar as coisas. Precisa melhorar a vida do ser humano, e isso inclui o cliente final, o colaborador e a gestão da empresa, com impactos na comodidade e na economia de tempo”, afirma Madruga.
Os principais desafios da transformação digital nos transportes estão relacionados à gestão de pessoas.
A velocidade de transformação é maior do que a capacidade que as pessoas têm em se adaptar ao novo. Para tanto, este processo não deve ser imposto, e sim feito em conjunto.
O trabalho colaborativo é a chave para a transformação digital.
Para isso, este trabalho requer que os líderes estejam preparados, pois demanda metodologia e transformação cultural, algo que não ocorre da noite para o dia.
Com a chegada do Bilhete de Passagem Eletrônico, o setor dá adeus às velhas práticas de trabalho, ao bilhete de papel e muitos outros aspectos. O foco agora está em entregar o melhor serviço ao menor custo possível ao cliente.
O futuro dos transportes chegou.